15.10.07

Freedom Under Siege (7)

“Tanto nos tribunais comuns como nos administrativos, os juízes, que cresceram debaixo da ética do Estado-providência, raramente se preocupam com o direito de cada pessoa a deter e controlar o fruto do seu trabalho. O “direito da sociedade”, como eles o vêm, pressupõe o que consideram como um interesse mesquinho – o pessoal.”

Freedom Under Siege, página 25

Em Portugal é conhecida a forma como, geralmente, os tribunais defendem os “mais fracos” – mesmo quando não o são. Assim, num caso entre um inquilino e um senhorio ou entre um trabalhador e sua entidade patronal, o tribunal tende a maioria das vezes para os primeiros, assumindo um papel de julgamento social para o qual não está mandatado. Não bastasse já uma legislação de pendor socialista e em muitos campos opressora da liberdade individual, temos ainda um conjunto de decisores que, sempre que um caso é cinzento, gritam preto.

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